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AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO SITE WWW.EPAAH.COM É de responsabilidade do anunciante : a) anunciar somente produtos/serviços permitidos pela legislação vigente no Brasil; sendo inteiramente responsável pelo conteúdo dos mesmos. b)- zelar pelo sigilo privativo de sua senha intransferível, não fornecendo cópia a terceiros, bem como, não poderá também, ser objeto de comercialização; c)- acessar o sistema de anúncios on-line com uma frequência compatível com os prazos dos anúncios, a fim de evitar atrasos na retirada dos mesmos, bem como a verificação do seu conteúdo. d) pela divulgação sem a devida autorização por escrito de todas as pessoas que tiverem seus nomes e ou fotos divulgadas na internet, é proibido a divulgação de anúncios, fotos e nomes de pessoas com idade inferior a 21 anos de idade. f) pela autoria e apresentação das fotografias que disponibilizar para a divulgação dos anúncios no espaço cedido, sendo de sua única responsabilidade qualquer indenização, interpelação, discussão ou pleito sobre o direito autoral ou divulgação indevida referente às mesmas. O EPAAH não é responsável: a)- pela interrupção de acesso a Internet que ocorrer por quaisquer motivos do provedor de acesso; b)- por qualquer ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços; c)- pela veracidade das informações contidas no banco de dados provenientes dos clientes. d) – por danos causados direta ou indiretamente a terceiros advindos da presente autorização de publicação através do seu estabelecimento virtual ; É terminantemente vedado ao(a) Cliente a veiculação de matérias, informações ou dados, que propaguem mensagens de racismo, discriminações sociais, raciais, religiosas, sexuais, ou qualquer outro teor que venha a atingir de forma pejorativa qualquer setor da sociedade. Da mesma forma é vedado ao cliente, a publicação de fotos ou matérias que contenham cenas de nudez ou sexo explícito, ou qualquer outro material de conteúdo pornográfico. Responderá o(a) Cliente, civil e criminalmente pelo conteúdo e veracidade das informações e anúncios que disponibilizar, bem como pela qualidade dos produtos/serviços oferecidos, deixando clara a isenção do EPAAH quanto a qualquer responsabilidade desta natureza. O Cliente declara neste ato, que leu e aceitou todos os ítens da presente autorização, obrigando-se a jamais alegar ignorância de quaisquer das suas cláusulas prometendo satisfaze-las sempre sem alegação em contrário. _______________________________________________________________________ CONTRATO DE SERVIÇOS (SITE + HOSPEDAGEM + MANUTENÇÃO + SUPORTE) I - CLIENTE Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CLIENTE, cadastrada através do site www.epaah.com ou do atendimento telefônico, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. O primeiro pagamento implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação do plano contratado, da periodicidade e da forma de pagamento escolhida e das informações cadastradas. A data deste pagamento marcará o termo inicial do contrato. II - CONTRATADO RODRIGO NASCIMENTO RIBEIRO, casado, brasileiro, portador da ce'dula de identidade n 131215154 IFP/RJ e CPF n 093920057-09, residente e domiciliado na Rua Pierre Medavar n37 apt 103 Centro Mage' RJ, doravante denominado EPAAH III - DO OBJETO DO CONTRATO O presente contrato tem como objeto o desenvolvimento, instalação, configuração, suporte, manutenção e hospedagem de páginas eletrônicas e gráficas, aqui denominado simplesmente por SITE, para uso exclusivo na Internet, com referências institucionais do CLIENTE, demonstrando os seus produtos, serviços e tecnologia. Também incluso a prestação de serviço referente à manutenção e ajustes deste SITE por um período indeterminado a partir da adesão do mesmo. IV - ADESÃO O presente contrato é celebrado pelo prazo de 01 (um) ano, renovável por iguais períodos, sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes, e automaticamente renovado com a efetivação do pagamento de cada mensalidade da hospedagem. O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir do primeiro dia útil seguinte à comprovação do pagamento da entrada. V - DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS O EPAAH, através da manutenção dos serviços, sendo Preventivo e/ou Corretivo, manterá o SITE em condições de navegabilidade, efetuando os necessários ajustes, configurações e pequenos reparos visuais, segundo item I deste contrato. 1º. Somente O EPAAH poderá executar serviços técnicos preventivos e ou corretivos, a que se refere esta cláusula. VI - HOSPEDAGEM DO SITE O programa de anti-vírus disponibilizado no SERVIDOR não representa uma proteção integral uma vez que podem, sempre, existir novos tipos de vírus não detectados pelo programa utilizado e/ou falhas de operação do programa antivírus. O SITE ficará on-line durante 24 horas por dia, com exceção dos horários reservados para manutenção e de interrupções geradas por motivos que fujam do controle, tais como forças da natureza, violação da segurança, falhas de hardware e quedas de links, neste caso, ficando o SITE off-line pelo período que for necessário à manutenção das falhas. Em virtude da Internet ser um meio público, O EPAAH não pode garantir a segurança absoluta na comunicação de dados. Portanto, o CLIENTE é inteiramente responsável pela manutenção do sigilo de suas senhas, devendo substituí-las de tempos em tempos, para sua maior segurança. Declara o CLIENTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do Site adquirido e hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele CLIENTE. O EPAAH não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CLIENTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que o mesmo vier a ocorrer. VII - PREÇOS E PAGAMENTOS DA HOSPEDAGEM É de responsabilidade do CLIENTE receber os dados para pagamento por e-mail e efetuar o pagamento, mesmo que não tenha recebido, com antecedência de pelo menos 1 dia útil da data de vencimento. Enviando em seguida o comprovante para ronoro00@gmail.com . O EPAAH poderá impedir que o CLIENTE inadimplente contrate outros serviços pagos, ou reative outros serviços prestados pelo EPAAH que tiverem sido interrompidos por falta de pagamento, até que seja comprovada a quitação total dos débitos existentes. Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, os valores praticados serão reajustados no início de cada ano, de acordo com a variação do dolar ou por outro índice que venha a substituí-lo, independentemente da data de adesão do CLIENTE. Nos preços acordados, não está embutida qualquer previsão inflacionária, na pressuposição de que a economia se manterá estável e, no que se refere aos insumos e equipamentos importados, de que o câmbio não sofrerá variações relevantes. Em ocorrendo fatos ou atos que possam prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro deste documento, O EPAAH poderá requisitar o reajuste dos valores então vigentes. Em nenhum caso O EPAAH será obrigado a prestar serviços por valores que julgar não compensatórios. VIII - OBRIGAÇÕES DO CLIENTE São obrigações do CLIENTE: Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente ou solicitar AO EPAAH este serviço, arcando com todas as taxas e emolumentos anuais devidos aos órgãos competentes para o registro, caso o CLIENTE opte por usar um domínio próprio no Plano Hospedagem. Ficará sobre responsabilidade do CLIENTE, a entrega de todo o material necessário para execução dos trabalhos de personalização do Site, ora tais como: - Fotos e imagens a serem adicionadas nas páginas; - Textos descritivos; - Logotipo; - Definição de áreas e/ou categorias; Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente e serviços adicionais, contratados posteriormente à adesão. Informar ao EPAAH qualquer alteração dos dados preenchidos pelo CLIENTE no cadastro on-line, incluindo troca de e-mail, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados. Não armazenar e nem veicular por meio do seu SITE material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como pirata e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA EPAAH INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA EPAAH INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. Responder com exclusividade pelo conteúdo do SITE a ser hospedado e indenizar, de forma plena, regressivamente, O EPAAH em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu SITE. Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor, como sujeitar ou permitir que o SITE seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira, vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA EPAAH INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. IX - PENALIDADES E RESCISÃO O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em Juízo. Caso, por qualquer motivo, qualquer quantia devida por força do presente contrato seja paga em atraso sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando O EPAAH autorizado a incluir os acréscimos não pagos na cobrança subseqüente. Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 10 dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando O EPAAH a suspender a prestação dos serviços contratados, não cabendo ao CLIENTE direito a nenhuma indenização ou restituição. Na hipótese de rescisão do presente por falta de pagamento de qualquer verba devida pelo CLIENTE, caso o mesmo manifeste expressamente sua vontade de revalidar o contrato tornando-o efetivo novamente, e pague as quantias em atraso, a taxa adiante mencionada e os encargos moratórios, ocorrerá a repristinação do presente contrato que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos. O reinício da prestação dos serviços se dará após a confirmação do pagamento dos valores em atraso e da anuidade referente ao plano escolhido. Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS. O CLIENTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência O EPAAH informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 10 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais. As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, inclusive por meio de e-mail, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade. É, também, causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, o não cumprimento das obrigações assumidas pelo CLIENTE no presente contrato. Deixando de vigorar o presente contrato, seja por não renovação, seja por rescisão ou por qualquer outro motivo por mais de 60 dias, o apagamento (deleção) dos dados componentes do SITE se dará independentemente de qualquer aviso ou notificação, operando-se de forma definitiva e irreversível. X - DISPOSIÇÕES GERAIS Ao efetuar o cadastro, o CLIENTE declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros, assumindo o compromisso de mantê-los sempre atualizados e condizentes com a realidade. Todo o atendimento e suporte técnico fornecido pelo EPAAH será realizado via Internet, através do E-mail ou MSN ronoro00@hotmail.com . Também atendendo pelo telefone e plantão através de Celular no caso de Site fora do ar. Todas as notificações, modificações e comunicações por parte do EPAAH ao CLIENTE serão consideradas eficazes para todos os efeitos quando forem realizadas por correio eletrônico à caixa de correio do CLIENTE indicada no cadastro on-line. Caso deixe de haver a possibilidade técnica de prestação desse serviço, o valor do mesmo será deduzido da próxima mensalidade, sem que se alterem as demais cláusulas e condições contratuais. Todas as ações regidas por este instrumento serão válidas assim que o CLIENTE clicar no botão 'Concordo', disponível na página de contratação do serviço e, ao fazê-lo, o CLIENTE declara ter lido todas as cláusulas estipuladas, aderindo ao presente termo, e que está de pleno acordo com as mesmas.

Não concordo Concordo

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